Tempo de leitura: 4 minutos
O Papa Francisco decidiu proibir a venda de cigarros na Cidade do Vaticano a partir deste ano, informou o porta-voz da Santa Sé, Greg Burke. Segundo ele, a decisão foi tomada porque ” o Vaticano não pode continuar permitindo algo que prejudique, claramente, a saúde das pessoas”. O Vaticano tem cerca de 6 mil funcionários e suas lojas são isentas de impostos. Justamente por isso, o representante admitiu que a venda de cigarros gera lucros, mas que “nenhum direito é legítimo se coloca em risco a vida humana”.
O Sumo Pontífice não está sozinho nesta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a fabricação de cigarros com aditivos, que podem, entre outras qualidades, conferir sabor ou aromas ao produto. Como, porém, o julgamento no STF terminou empatado – cinco ministros votaram em favor do poder da Anvisa de regulamentar o tema e outros cinco, contra –, os fabricantes ainda poderão obter nas demais instâncias da Justiça a liberação dos aditivos por meio de decisões individuais.
Entre os 11 ministros da Corte, votaram a favor do poder da agência para proibir aditivos os ministros Rosa Weber (relatora do caso), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Contra o poder da Anvisa para decidir o assunto votaram Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
O empate ocorreu porque não participou do julgamento o ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido para analisar o processo.
Como já mostramos aqui, a resolução da Anvisa foi editada em 2012, proibindo a inclusão de aditivos como açúcar, adoçante, edulcorante, aromatizante e flavorizante nos cigarros. A agência alega que a proibição diminuiria a atratividade do produto para o público jovem. Em 2013, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou a norma e, em 2013, a relatora da ação no STF, Rosa Weber, concedeu uma decisão liminar (provisória) à entidade suspendendo a resolução, liberando provisoriamente a produção e venda dos cigarros com sabor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), porém, se posicionaram contra o pedido da CNI.
A AGU alega que o tabagismo causa uma despesa anual de 56,9 bilhões de reais para o Brasil – 39,4 bilhões de reais seriam gastos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 17,5 bilhões de reais de custos relacionados com a perda da produtividade de trabalhadores, com mortes prematuras e incapacitação de empregados.
Segundo a AGU, os aditivos em questão pretendem tornar os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes, potencializar o poder da nicotina e mascarar a poluição ambiental, “objetivando maior aceitação do uso tabaco em ambientes coletivos e também pelo próprio fumante”.
Mas a batalha contra o cigarro não para por aí.
A Anvisa também aprovou resolução com regras mais rígidas para exposição de produtos derivados do tabaco nos pontos de venda. O texto atualiza algumas normas, como a de que os expositores devem ficar apenas na parte interna dos estabelecimentos e manter “o mais distante possível” de produtos destinados ao consumo de crianças e adolescentes, como doces e brinquedos.
O texto ainda proíbe o condicionamento da venda de produtos como cinzeiros ou isqueiros à compra de tabaco ou derivados. Também é proibida a comercialização, pela internet, e a distribuição de brindes ou amostras grátis.
A disposição gráfica das advertências sanitárias no centro dos expositores ou mostruários deve ser alterada até 25 de maio de 2019. Já o isolamento entre os derivados do tabaco e os produtos infantis deve ocorrer até 25 de maio de 2020.
A indústria do tabaco solicitou ampliação do prazo para atender às novas regras, conforme outra resolução da Anvisa aprovada em dezembro, no entanto, o pedido foi indeferido.
Enquanto isso, um projeto de lei do deputado Humberto Costa (PT-PE) quer proibir motorista e passageiros de fumar dentro de carros. A intenção do deputado é evitar que menores de idade sejam atingidos pela fumaça tóxica dos cigarros. Segundo o deputado, a medida já foi adotada em outros países e em alguns estados americanos e canadenses com a mesma finalidade.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) foi mais longe, sugerindo que o motorista seja multado. A punição viria independentemente de quem esteja fumando e quais sejam os outros ocupantes do carro. A penalidade seria, inclusive, elevada dos R$ 85,13 da proposta do petista para R$ 130,16.
Fonte: Revista Veja
