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As comunidades terapêuticas respondem por mais de 80% do tratamento de pessoas dependentes de drogas no regime de internação. A afirmativa é da CONFENACT – Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas – CTs.
Fruto do trabalho e luta histórica de mais de 30 anos das principais lideranças de CTs, que através do trabalho individual de suas organizações e através das federações nacionais e regionais, buscaram o reconhecimento da modalidade de tratamento de CT, a Confederação tem como princípios, valores e características da modalidade de tratamento de Comunidade Terapêutica.
A Portaria 1.482/2016 do Ministério da Saúde, considerando as características da modalidade de CT a partir da legislação específica que regulamenta o segmento, objetivando o registro das entidades nos municípios, remeteu as CTs para a saúde para fins de certificação como Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), classificando-as no polo de prevenção de doenças e agravos e promoção da saúde, com um CNES específico (cód. 083) para as CTs, como entidades integrantes da rede complementar. Bem como, a Portaria 3088/2011/MS, lista as CTs dentro da Rede de Atenção Psicossocial, ao lado de outros serviços da rede pública e privada, como uma modalidade de atendimento em regime residencial, exclusivamente voluntário.
Diante disto, a CONFENACT, a partir do conhecimento do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas publicado no dia 18/06/2018, iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Ministério Público Federal (MPF) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), decidiu posicionar-se em forma de manifesto cujo objetivo é esclarecer sobre o trabalho de excelência desenvolvido pelas Comunidades Terapêuticas do Brasil, que tem uma legislação específica que as regulamentam, e não podem ser confundidas com outros serviços, como é a ênfase dos signatários do Relatório de Inspeção – além de manifestar seu o seu repúdio sobre a forma e objetivos do mesmo.
Para ler o manifesto na íntegra, clique no link abaixo e faça o download gratuitamente:
MANIFESTO-CONFENACT-sobre-Relatório-Inspeção-CFP-MPF-e-Outros-de-18-06-2017
Fonte: Confenact – site oficial
